Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o SpoolKit (spoolkit.app), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o serviço.

Estes termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e o SpoolKit. O uso continuado do serviço após alterações nos termos implica a aceitação das novas condições.

2. Descrição do Serviço

O SpoolKit é uma aplicação web progressiva (PWA) gratuita destinada ao controle de estoque de filamentos para impressão 3D. O serviço oferece:

• Cadastro e gerenciamento de filamentos (marca, tipo, peso, cor, preço);
• Simulador de custo de impressão;
• Análise de inventário e estatísticas;
• Sincronização de dados entre dispositivos mediante autenticação.

O SpoolKit é fornecido no estado em que se encontra (as is), sem garantias de disponibilidade contínua ou ausência de erros.

3. Criação de Conta e Autenticação

Para utilizar as funcionalidades de sincronização entre dispositivos, é necessário criar uma conta. O SpoolKit oferece autenticação via:

• Google OAuth — mediante conta Google existente;
• E-mail e senha — com cadastro direto na plataforma.

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta. Em caso de acesso não autorizado, notifique-nos imediatamente.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar o SpoolKit, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras no cadastro;
• Utilizar o serviço apenas para fins lícitos e de acordo com sua finalidade;
• Não tentar acessar dados de outros usuários;
• Não realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o serviço.

É expressamente vedado o uso do SpoolKit para fins comerciais de revenda, scraping automatizado de dados ou qualquer atividade que comprometa a segurança ou integridade da plataforma.

5. Dados do Usuário

Os dados cadastrados no SpoolKit (filamentos, projetos, preferências) são de sua propriedade. Ao utilizar o serviço, você nos concede uma licença limitada para armazenar e processar esses dados exclusivamente com a finalidade de prestar o serviço.

Você pode excluir sua conta e todos os dados associados a qualquer momento. Consulte nossa Política de Privacidade para detalhes sobre retenção e exclusão de dados.

6. Propriedade Intelectual

O nome SpoolKit, o logotipo, o design da interface e o código-fonte são de propriedade exclusiva do SpoolKit. É proibida a reprodução, cópia ou redistribuição parcial ou total sem autorização expressa.

Os dados inseridos pelo usuário permanecem de propriedade do usuário.

7. Disponibilidade e Modificações

O SpoolKit se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Faremos esforços razoáveis para comunicar alterações significativas com antecedência.

Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou removidas sem que isso configure descumprimento destes termos.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o SpoolKit não se responsabiliza por:

• Perda de dados decorrente de falhas técnicas ou interrupções do serviço;
• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou incapacidade de uso do serviço;
• Decisões tomadas com base nas informações ou cálculos apresentados pelo simulador.

O usuário é o único responsável pela precisão dos dados inseridos e pela interpretação dos resultados gerados.

9. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Quaisquer disputas decorrentes destes termos serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo — SP, Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso podem ser enviadas para: contato@spoolkit.app